P O R T A R I A NORMATIVA N° 001/2025 Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de prova de vida digital dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Rio Claro, por meio de aplicativo oficial, e dá outras providências.

DECRETO 4676/2025 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS VINCULADO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ - FUNPREV-RC.