ALEXANDRA LEONE PEIXOTO

ALEXANDRA LEONE PEIXOTO

SECRETÁRIO(A)

DECRETO:

Informações do Órgão

CNPJ

17.568.727/0001-72

Contatos

(24) 3332-1717 - (22) 9812-0110 - Ramal:717

Email

contato@funprevrc.rj.gov.br

Horário de Atendimento

08:00 AS 17:00

Endereço

RUA PREFEITO MOZART CESAR VALLE, Nº 266
CENTRO - CEP: 27.460-000

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados
Contratos

Contratos firmados pelo órgão
Convênios

Acordos formais para cooperação institucional
Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão
Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada
A Secretaria Municipal de Previdência Social é Órgão de atividade-meio da Administração Direta, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, e tem por atribuições: I - Administrar, gerenciar e coordenar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Claro-RJ e o fundo previdenciário vinculado e instituído pelo respectivo ente federativo de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº. 9.717/98; II - Organizar e supervisionar os benefícios previdenciários concedidos e a conceder; III - Exercer as atividades relacionadas à Junta Médica e Direitos Previdenciários; IV - Organizar e supervisionar as atividades relativas às aposentadorias e as pensões delas decorrentes dos servidores titulares de cargos efetivos do Município conforme a legislação vigente; V - Supervisionar as atividades relativas aos sistemas previdenciários e financeiros do Regime Próprio de Previdência Social – RPSS do Município, perante o Ministério da Previdência Social e Órgãos Fiscalizadores; VI - Executar todas as medidas administrativas perante a legislação vigente aos RPPS; VII - Supervisionar e manter atualizado o cadastro dos servidores, assim, como suas contribuições previdenciárias;
Departamento Contatos E-mail Mais
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E RECURSOS HUMANOS (24) 98120-1103 beneficios@funprevrc.rj.gov.br
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO (24) 98120-1103 patrimonio@funprevrc.rj.gov.br
DEPARTAMENTO DE COMPREV (24) 98120-1103 comprev@funprevrc.rj.gov.br
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E SIGFIS (24) 98120-1103 contabilidade@funprevrc.rj.gov.br
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA (24) 98120-1103 financeiro@funprevrc.rj.gov.br
DEPARTAMENTO DE COMPRAS (24) 98120-1103 compras@funprevrc.rj.gov.br
Lista de equipe de governo
Nome Cargo Mais
TATIANE FARCIROLI LOPES CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA
GLAUBERT OLIVEIRA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E SIGFIS
Leis
LEI MUNICIPAL: 1.415/2026
  • EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANAUAL DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ, DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
30/01/2026
LEI MUNICIPAL: 1307/2024
  • EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
07/03/2024
LEI MUNICIPAL: 1287/2023
  • EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
22/12/2023
LEI MUNICIPAL: 1287/2023
  • ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
22/12/2023
LEI MUNICIPAL: 1258/2023
  • EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2023
LEI MUNICIPAL: 1258/2023
  • ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2023
LEI MUNICIPAL: 1198/2022
  • EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 924/2019, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 264/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS).
06/12/2022
PORTARIAS: 1467/2022
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS POR MUNICÍPIOS A SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARÂMETROS TÉCNICO-ATUARIAIS APLICÁVEIS AOS RPPS. (PROCESSO N° 10133.100499/2020-54)
02/06/2022
LEI MUNICIPAL: 1147/2022
  • EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022
LEI MUNICIPAL: 1144/2022
  • EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022
LEI MUNICIPAL: 1126/2022
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNPREV-RC.
13/04/2022
LEI MUNICIPAL: 1120/2022
  • EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2017, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2022
LEI MUNICIPAL: 1061/2021
  • EMENTA: ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2021
LEI MUNICIPAL: 995/2020
  • EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/07/2020
PORTARIAS: 14816/2020
  • DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS POR MUNICÍPIOS A SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARÂMETROS TÉCNICO-ATUARIAIS APLICÁVEIS AOS RPPS. (PROCESSO N° 10133.100499/2020-54)
19/06/2020
LEI MUNICIPAL: 961/2020
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 E SEU ANEXO ÚNICO - REGIMENTO INTERNO.
22/01/2020
EMENDA CONSTITUCIONAL: 103/2019
  • Altera o sistema de previdência social e estabelece regrasde transição e disposições transitórias.
12/11/2019
LEI MUNICIPAL: 945/2019
  • EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
30/08/2019
PORTARIAS: 464/2018
  • DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E ESTABELECE PARÁMETROS PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
19/11/2018
LEI MUNICIPAL: 909/2018
  • EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
24/10/2018
LEI MUNICIPAL: 849/2017
  • EMENTA: A PRESENTE LEI ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO RJ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS SUBSIDIADOS, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
30/03/2017
LEI MUNICIPAL: 840/2016
  • EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
01/12/2016
LEI MUNICIPAL: 751/2014
  • DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNPREV-RC.
13/08/2014
LEI MUNICIPAL: 743/2014
  • EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
30/06/2014
LEI MUNICIPAL: 717/2013
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.
19/12/2013
LEI MUNICIPAL: 666/2012
  • EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ, SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE SUA UNIDADE GESTORA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2012
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2023
  • RELATÓRIO ANUAL INVESTIMENTOS 2023
29/10/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2022
  • RELATÓRIO ANUAL INVESTIMENTOS 2022
29/10/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2021
  • RELATÓRIO ANUAL INVESTIMENTOS 2021
29/10/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2020
  • RELATÓRIO ANUAL INVESTIMENTOS 2020
29/10/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO ANUAL INVESTIMENTOS 2024
28/10/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS AGOSTO DE 2025
31/08/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS JULHO DE 2025
31/07/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS JUNHO DE 2025
30/06/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS MAIO DE 2025
30/05/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS ABRIL DE 2025
30/04/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS MARÇO DE 2025
31/03/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATORIO ANUAL DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTO.
31/03/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS FEVEREIRO DE 2025
28/02/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2025
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS JANEIRO DE 2025
31/01/2025
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DEZEMBRO DE 2024
31/12/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS NOVEMBRO DE 2024
30/11/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS OUTUBRO DE 2024
01/10/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS SETEMBRO DE 2024
01/09/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS AGOSTO DE 2024
01/08/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS JULHO DE 2024
01/07/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS JUNHO DE 2024
01/06/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS MAIO DE 2024
01/05/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS ABRIL DE 2024
01/04/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS MARÇO DE 2024
01/03/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS FEVEREIRO DE 2024
01/02/2024
RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS: /2024
  • RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS JANEIRO DE 2024
01/01/2024
RELATÓRIO DE GOVERNANÇA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
RELATÓRIO DE GOVERNANÇA: /2024
  • RELATÓRIO DE GOVERNANÇA 2024
17/07/2024
RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL: /2024
  • RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL 2024
18/07/2024
DECRETOS LEI 14.133 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 001/2025
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025
15/01/2025
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 4155/2024
  • DECRETO Nº.4155
07/03/2024
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 4060/2023
  • DECRETO Nº. 4060
19/12/2023
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 4059/2023
  • DECRETO Nº. 4059
19/12/2023
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 4058/2023
  • DECRETO Nº. 4058
19/12/2023
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 4058/2023
  • DECRETO Nº. 4058
19/12/2023
REGULAMENTAÇÕES LEI 14.133: 14.133/2021
  • LEI Nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
01/04/2021
POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR: /2025
  • A Política de Saúde e Segurança do Servidor do FUNPREV – Fundo de Previdência do Município de Rio Claro – tem como objetivo promover o bem-estar físico, mental e social dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de riscos ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho. Esta política busca fortalecer práticas preventivas e o cuidado integral com o servidor público.
30/10/2025
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: /2025
  • 1. Objetivo Estabelecer diretrizes e normas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações tratadas pelo RPPS, assegurando a proteção dos dados dos segurados, servidores, prestadores de serviços e demais partes interessadas, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10/10/2025
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: /2026
  • A POLITICA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - FUNPREV-RC TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER AS REGRAS, OS PROCEDIMENTOS E OS CONTROLES RELATIVOS ÀS APLICAÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES DOS PAGAMENTOS DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME.
02/02/2026
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: /2024
  • A Politica de Investimentos do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLAFO FUNPREV-RC tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles internos relativos à gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários municipais, visando não somente atingir a meta de rentabilidade definida, mas também garantir a manutenção do equilibrio economico, financeiro e atuarial.
20/12/2023
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: /2023
  • A Politica de Investimentos do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - FUNPREV-RC tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles relativos às aplicações e gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do Regime
16/12/2022
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: /2022
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE DE MÉRITO. REGULARIDADE DAS CONTAS. RESSALVAS. DETERMINAÇÕES. QUITAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO FEITO.
09/08/2022
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS: /2022
  • A Política de Investimentos do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - FUNPREV-RC tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles a serem instituídos relativos às aplicações e gestão dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do Regime, visando não somente atingir a meta de rentabilidade
06/07/2022
PLANO DE AÇÃO ANUAL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
PLANO DE AÇÃO ANUAL: /2025
  • PLANO DE AÇÃO EXERCICIO 2025
01/01/2025
PLANO DE AÇÃO ANUAL: /2024
  • PLANO DE AÇÃO ANUAL 2024
17/07/2024
LIMITES DE ALÇADAS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
LIMITES DE ALÇADAS: /2025
13/01/2025
LIMITES DE ALÇADAS: /2021
04/01/2021
LIMITES DE ALÇADAS: /2018
12/06/2018
GESTÃO E CONTROLE DA BASE DE DADOS CADASTRAIS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
GESTÃO E CONTROLE DA BASE DE DADOS CADASTRAIS: /2025
  • P O R T A R I A NORMATIVA N° 001/2025 Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de prova de vida digital dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social do município de Rio Claro, por meio de aplicativo oficial, e dá outras providências.
30/07/2025
GESTÃO E CONTROLE DA BASE DE DADOS CADASTRAIS: /2025
  • DECRETO 4676/2025 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS VINCULADO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ - FUNPREV-RC.
24/07/2025
ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO: /2025
  • INFORME DOS SERVIDORES CAPACITADOS EM CONTROLE INTERNO ATUANTES NA UNIDADE GESTORA
14/10/2025
ENTIDADES CREDENCIADAS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ENTIDADES CREDENCIADAS: /2025
  • RELAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS
28/10/2025
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2025
  • BALANÇO TRIMESTRAL ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL.
12/11/2025
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2025
  • BALANÇO TRIMESTRAL ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL.
12/11/2025
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2025
  • BALANÇO TRIMESTRAL ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL.
12/11/2025
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2024
  • DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS 2024 - BALANÇO ANUAL
30/01/2025
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2023
  • DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS 2023 - BALANÇO ANUAL
30/01/2024
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2022
  • DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS 2022 - BALANÇO ANUAL
30/01/2023
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2021
  • DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS 2021 - BALANÇO ANUAL
30/01/2022
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS: /2020
  • DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS 2020 - BALANÇO ANUAL
30/01/2021
CRONOGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CRONOGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: /2025
  • CRONOGRAMA DE AÇÕES PREVIDENCIARIAS.
22/10/2025
COMPARATIVO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
COMPARATIVO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL: /
  • COMPARATIVO PREVIDENCIARIO DAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS 3 ULTIMOS EXERCÍCIOS ( 2022-2023-2024)
24/11/2025
COMPARATIVO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL: /
  • COMPARATIVO FINANCEIRO DAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS 3 ULTIMOS EXERCÍCIOS ( 2022-2023-2024)
24/11/2025
CÓDIGO DE ÉTICA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CÓDIGO DE ÉTICA: /2024
  • CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - FUNPREV-RC.
17/07/2024
CRF - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS: /2025
27/11/2025
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS: /2025
23/10/2025
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS: /2025
23/10/2025
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS: /2024
17/07/2024
CERTIDÕES - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CERTIDÕES: /2026
  • Certificado de Regularidade do FGTS - Validade: 12/01/2026 a 10/02/2026
16/01/2026
CERTIDÕES: /2025
  • Certificado de Regularidade do FGTS - Validade: 14/11/2025 a 13/12/2025
27/11/2025
CERTIDÕES: /2025
  • Certificado de Regularidade do FGTS - Validade: 05/10/2025 a 03/11/2025
23/10/2025
CERTIDÕES: /2025
  • CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA - Validade: 12/04/2026
23/10/2025
CERTIDÕES: /2025
  • CERTIDÃO REGULARIDADE FISCAL - CND VÁLIDA ATÉ: 12/01/2026
23/10/2025
CERTIDÕES: /2025
  • Certidão divida ativa da União - Válida até 24/01/2026.
23/10/2025
CERTIDÕES: /2024
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - Validada de 17/07/2024 até 13/01/2025
17/07/2024
CERTIDÕES: /2024
  • CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL N° 2024.1.4499104-5 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND
17/07/2024
CERTIDÕES: /2024
  • CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO- valida de 28/02/2024 até 26/08/2024
28/02/2024
CRP - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CERTICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: /2024
  • CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA 2024.
19/09/2025
CERTICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: /2023
  • CRP - EMITIDO EM 28/11/2023 VÁLIDO ATÉ 26/05/2024
28/11/2023
CERTICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA: /2022
  • CRP - EMITIDO EM 16/08/2022 E VÁLIDO ATÉ 12/02/2023
16/08/2022
CENSO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CENSO PREVIDENCIÁRIO: /2025
07/08/2025
CARTILHA RPEVIDENCIÁRIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CARTILHA RPEVIDENCIÁRIA: /2025
  • CARTILHA PREVIDENCIARIA 2025
01/10/2025
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
CALENDÁRIO DE REUNIÕES: /2025
  • CALENDÁRIO DE REUNIÕES, CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL.
23/12/2024
CALENDÁRIO DE REUNIÕES: /2025
  • Calendário Anual de Reuniões do Comitê de Investimento
20/12/2024
AVALIAÇÃO ATUARIAL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2025
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO - PREVIDENCIÁRIO
23/10/2025
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2025
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO - FINANCEIRO
23/10/2025
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2024
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO - FINANCEIRO PERFIL II
13/03/2024
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2024
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO - FINANCEIRO PERFIL II
13/03/2024
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2023
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO/RJ - PREVIDENICIÁRIO PERFIL II
04/05/2023
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2023
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO/RJ - FINANCEIRO PERFIL II
04/05/2023
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2022
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO/RJ - PREVIDENICIÁRIO PERFIL
29/03/2022
AVALIAÇÃO ATUARIAL: /2022
  • RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO CLARO/RJ - FINANCEIRO
29/03/2022
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE SETEMBRO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE AGOSTO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE JULHO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE JUNHO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE MAIO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE ABRIL
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE MARÇO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE FEVEREIRO
12/11/2025
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE: /2025
  • APRS MES DE JANEIRO
12/11/2025
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES: 079/2021
  • TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 00079/2021)
25/01/2021
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES: 1508/2021
  • TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 01508/2017)
14/01/2021
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES: 0417/2020
  • TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 0417/2020)
14/01/2021
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES: 1693/2017
  • TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 01693/2017)
14/01/2021
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES: 1692/2017
  • TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 01692/2017)
14/01/2021
ACORDOS DE PARCELAMENTO E REPASSES: 1694/2017
  • TERMO DE ACORDO DE REPARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV N° 01694/2017)
14/01/2017
ACÓRDÃOS DO TCE - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ACÓRDÃOS DO TCE: /2023
  • PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DE GOVERNO 2023
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2022
  • PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DE GOVERNO 2022
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2022
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO RPPS 2022
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2021
  • PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DE GOVERNO 2021
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2021
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO RPPS 2021
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2020
  • PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DE GOVERNO 2020
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2020
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO RPPS 2020
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2019
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO RPPS 2019
28/10/2025
ACÓRDÃOS DO TCE: /2018
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO RPPS 2018
28/10/2025
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#Melhoria
04/02/2026
Precisa falar com o FUNPREV?

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#Administração
02/02/2026
FUNPREV realiza primeira reunião do[...]

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#Administração
05/12/2025
FUNPREV conquista Certificado[...]

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#Administração
12/09/2025
Câmara recebe apresentação do[...]

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